millevoix — Condições gerais de utilização

Versão de 24 de setembro de 2026. Em caso de divergência entre as línguas, prevalece o texto francês.

1. O serviço

millevoix é um espaço de conversa para grupos: cada pessoa fala livremente com o seu representante de IA, de forma anónima perante os outros membros, e o grupo descobre o que realmente pensa. O serviço é explorado por millevoix, empresa individual registada na Suíça (consulte as menções legais).

2. Dois papéis, duas aceitações

O organizador cria um grupo, escolhe a sua forma de entrada e gere o seu crédito. Um grupo espontâneo (artigo 3) não tem organizador: cada membro é aí o seu próprio cliente, para efeitos do seu próprio crédito (artigo 5). O organizador aceita as presentes condições gerais de utilização ao criar o grupo e confirma a sua aceitação a cada pagamento. É o cliente para efeitos contratuais. Para organizar um grupo, é necessário ter pelo menos 16 anos; um organizador menor de idade confirma ter o consentimento de um dos pais ou do representante legal. Para pagar, porém, é necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade para efetuar a compra (artigo 5).

O participante junta-se a um grupo através de uma ligação de convite e ocupa nele um lugar. Ao ocupar o lugar, aceita as presentes condições gerais de utilização. Para participar, é necessário ter pelo menos 16 anos; um participante menor de idade confirma ter o consentimento de um dos pais ou do representante legal.

3. O lugar e as suas chaves

Não é obrigatória uma conta nem existe palavra-passe. Um lugar fica associado ao dispositivo que o ocupou; para voltar a aceder-lhe noutro dispositivo, existem duas chaves facultativas, cada uma das quais dá acesso a todos os lugares do seu titular: endereços de email verificados (um ou vários, nunca uma palavra-passe) e uma ligação de acesso pessoal, consultável e regenerável na aplicação. Um dispositivo corresponde a uma só pessoa de cada vez: abrir a chave de outra pessoa significa mudar de conta.

A prova à entrada. Um grupo com ligação partilhada pode exigir uma prova à entrada: um endereço de email num dos domínios que escolheu (os de uma organização), confirmado por um código — ou um número de telemóvel, confirmado por SMS, para garantir que cada pessoa dispõe de uma só voz quando não existe um domínio comum. O número nunca é conservado: apenas uma impressão digital irreversível e o país. Um grupo com ligações pessoais não exige mais nada: o convite é a prova.

Os grupos espontâneos. Um grupo também pode ser definido por uma lista de domínios de email, pertencentes a uma ou várias organizações: ninguém o organiza, e pode entrar quem comprovar ter um endereço num desses domínios. É difícil uma pessoa dispor de vários endereços institucionais; millevoix aceita que uma pequena minoria tenha vários e declara-o aqui. Cada pessoa tem um único lugar por grupo espontâneo; os domínios e a descrição desse grupo são fixados no momento da sua criação; a sua ligação de convite conduz à mesma prova. Uma pessoa que deixe a organização mantém o seu lugar: a pertença é verificada à entrada.

A praça pública. Um terceiro tipo de grupo representa uma comunidade política territorial real, organizada em árvore (o mundo, os países e, dentro de cada país, os níveis políticos pertinentes: na Suíça, os cantões e os municípios, segundo o registo oficial). Ninguém o cria, organiza ou convida outras pessoas a participar nele. A sua leitura é pública: qualquer pessoa pode consultar os seus temas, contributos, argumentos e respetivos apoios. Para participar, é necessário pertencer à comunidade: o país é o do número de telemóvel verificado, sem possibilidade de outra escolha; abaixo desse nível, a região, o cantão ou o município são declarados pelo utilizador, sem verificação administrativa. Cada pessoa pertence a um único ramo de cada vez e a todos os níveis acima do seu. Uma mudança de local é anunciada, produz efeitos após um prazo e só é possível um número limitado de vezes por ano, exceto quando se trate de uma simples passagem para um nível superior, que é imediata; quando produz efeitos, os lugares nos locais abandonados são desvinculados e os votos aí expressos são retirados — os textos permanecem. Um número de telemóvel não constitui prova de identidade nem de residência; millevoix declara-o aqui e assume essa limitação. A retirada do número de telemóvel implica a perda do lugar e a retirada dos votos que dele dependem.

Sem outra chave além do dispositivo, perder o dispositivo significa perder o acesso definitivamente: millevoix não pode identificar o titular de um lugar, restabelecer um acesso nem alterar dados a pedido de uma pessoa cujo controlo do lugar não possa ser verificado. É uma consequência direta do anonimato, não uma limitação do apoio ao utilizador. As vozes expressas a partir de um lugar perdido continuam a ser contabilizadas: ninguém pode voltar a provar que são suas e, por isso, ninguém pode alterá-las.

É possível voltar a entrar no grupo, consoante a sua forma de entrada, mas com um lugar novo, sem histórico. A guarda das chaves cabe a cada utilizador.

4. O anonimato, em concreto

Entre membros, o anonimato é a promessa do produto: as posições e a atividade individuais não são visíveis para nenhum outro membro, incluindo o organizador. Nenhuma função da interface atribui seja o que for a uma pessoa. Apenas os números relativos à presença no grupo são públicos e exatos: quantas pessoas entraram, quantas contribuíram e quantas estão ligadas.

Perante o explorador do serviço, millevoix é um serviço alojado comum: os dados encontram-se nos seus servidores. O que o explorador faz, e não faz, com esses dados está descrito na política de privacidade.

5. O crédito do grupo

O crédito pertence ao grupo, não a uma pessoa, e a ligação de pagamento pode ser transmitida: qualquer pessoa pode carregar o crédito de um grupo. Quem carrega o crédito de um grupo aceita, ao efetuar o pagamento, as presentes condições gerais de utilização e confirma ter pelo menos 18 anos e capacidade para efetuar a compra. O crédito é pré-pago e não reembolsável, salvo disposição legal imperativa e em caso de cessação do serviço (artigo 10). Não caduca. millevoix pode também oferecer crédito, nomeadamente aquando da criação de um grupo. O crédito oferecido é utilizado como o crédito comprado, mas nunca é reembolsável: o reembolso previsto no artigo 10 abrange apenas o crédito comprado.

Num grupo espontâneo e na praça pública, não existe crédito de grupo: cada pessoa dispõe do seu próprio crédito, utilizável em todos os seus grupos espontâneos e em todas as suas praças públicas, que só ela pode consultar e carregar e ao qual se aplicam as mesmas regras. O crédito oferecido a uma pessoa é concedido uma única vez, aquando da sua primeira entrada num grupo espontâneo ou numa praça pública.

Quando o crédito se esgota, a participação fica em pausa: tudo o que o grupo construiu continua a poder ser consultado, e um carregamento reativa a participação. Podem também aplicar-se limites de utilização razoável, por dia e por lugar, nomeadamente à voz; a utilização do crédito oferecido pode ainda ser temporariamente suspensa em períodos de elevada procura, sem perda do crédito — uma pausa que nunca se aplica ao crédito comprado. Os preços são publicados e podem ser alterados para o futuro; nunca são alterados retroativamente.

6. O representante e o secretário

Dois papéis de IA conduzem a conversa. O seu representante é seu: é o único com quem fala, compreende o que pensa, transmite-o ao grupo e regista os seus votos. O secretário pertence ao grupo: não fala com nenhum membro e é o único que inscreve textos no registo comum — cada novo contributo passa por ele. Avalia apenas a forma, nunca o valor de uma ideia: um texto já existente passa a ser o seu voto nesse texto; um texto que responde a outro é colocado por baixo dele; um texto só é recusado, com a razão apresentada a si, se identificar uma pessoa (um membro ou um terceiro particular — as figuras públicas, no exercício do seu papel público, mantêm o nome), se ultrapassar os limites mínimos da lei na Europa ou nos Estados Unidos (ameaças, apelos à violência, assédio, incitamento contra pessoas pelo que são), se insultar ou humilhar alguém, ou se não pertencer a nenhuma deliberação. Uma opinião contundente, uma crítica franca a uma ideia, uma instituição, uma política ou aos atos públicos de uma figura pública é sempre aceite: o secretário recusa uma forma ou um alvo, nunca uma posição. Não reescreve nada nem altera qualquer voto.

As reformulações, sínteses e apresentações dos resultados são produzidas por uma IA e podem ser imprecisas ou erradas. Cada registo é anunciado na conversa e pode ser corrigido e revogado pelo seu autor através da conversa. A exatidão do registo assenta neste controlo pelos membros, não numa garantia de infalibilidade.

Os contadores do grupo são exatos e o seu método está documentado; a sua interpretação cabe aos membros. millevoix intervém antes das decisões, que permanecem soberanas: o serviço não constitui aconselhamento profissional, uma votação oficial nem um instrumento de medição certificado, e millevoix não é responsável pelas decisões tomadas por um grupo com base nas apresentações dos seus resultados.

7. Utilizações proibidas

São proibidos:

• os conteúdos ilegais à luz do direito suíço, o assédio, as ameaças e a violação dos direitos de terceiros;
• qualquer tentativa de retirar o anonimato a um membro: cruzar informações, exercer pressão ou exigir que alguém revele ou prove as suas posições. Esta proibição também se aplica ao organizador;
• qualquer manipulação da contagem: ocupar vários lugares no mesmo grupo, transmitir o seu acesso a terceiros ou automatizar contributos.

8. Sinalização e moderação

millevoix não exerce uma vigilância geral das conversas com o representante nem do registo. No momento do registo, o secretário recusa o que identifique uma pessoa, o que seja ilegal ou ameaçador, o que insulte alguém e o que não constitua um contributo (uma publicidade). A moderação é, depois, reativa: qualquer pessoa que possa ler um texto pode sinalizá-lo através da ligação « Sinalizar » colocada por baixo de um texto, de uma conversa partilhada com o porta-voz ou do título de uma discussão, ou escrevendo para contact@millevoix.ai.

Cada sinalização é lida por uma pessoa da equipa millevoix. Uma sinalização não altera nada por si só: nenhuma quantidade de sinalizações nem qualquer processo automático oculta um texto do registo. A identidade de quem sinalizou não é mostrada a ninguém.

Perante uma sinalização fundamentada, millevoix pode retirar um texto por um destes quatro motivos, e por nenhum outro: nunca pela opinião que defende. Um texto retirado leva consigo as respostas que lhe estavam associadas. No seu lugar, todos podem ler que um texto foi retirado, quando e por que motivo, mas nunca o que dizia; o número de retiradas é publicado com os outros contadores do grupo. O original é conservado durante trinta dias, acessível apenas a millevoix, para responder a uma autoridade ou corrigir um erro, sendo depois apagado. O autor é informado na aplicação, sem que o seu nome alguma vez seja conhecido; a retirada pode ser contestada por escrito para contact@millevoix.ai dentro desse prazo.

O que se diz ao porta-voz de um grupo, quer se seja membro ou não, é verificado automaticamente quanto aos mesmos quatro motivos, sem necessidade de sinalização, uma vez que o grupo lê essas conversas. Uma mensagem que os viole é bloqueada: não é transmitida ao porta-voz, a pessoa vê o motivo, a conversa prossegue e a mensagem é conservada durante noventa dias para a equipa millevoix. Uma conversa retida por uma revisão automática deixa de ser mostrada ao grupo e de poder ser partilhada até que uma pessoa da equipa millevoix confirme a decisão ou a liberte. Uma crítica, mesmo contundente, é sempre aceite.

Quando são retirados textos da mesma pessoa, as sanções progridem por etapas: uma advertência, uma suspensão de sete dias, uma suspensão de trinta dias e, por fim, uma exclusão. Uma retirada só faz avançar uma etapa se disser respeito a um texto escrito depois de a pessoa ter lido a advertência anterior; uma etapa deixa de contar ao fim de doze meses, mas a exclusão nunca. Durante a suspensão, a pessoa pode ler tudo, mas deixa de participar; em caso de exclusão, perde os seus lugares, e o número e os endereços que serviram de prova deixam de poder ser utilizados. millevoix não conhece o nome de ninguém: reconhece uma pessoa pelas suas chaves e provas. Em último recurso, millevoix pode também encerrar um grupo; o crédito de um grupo encerrado por violação das regras não é reembolsado.

9. Eliminação e conservação

O organizador pode eliminar o seu grupo; um grupo espontâneo ou uma praça pública, sem organizador, não pode ser eliminado por ninguém, mas cada pessoa pode sair. A eliminação é definitiva para todos os membros: o registo, as conversas e o crédito restante desaparecem. Cada membro pode, além disso, apagar a sua própria conversa a qualquer momento. Quando um dado é eliminado, desaparece do serviço ativo; podem subsistir temporariamente cópias nas salvaguardas, até à sua renovação automática.

10. Cessação do serviço

Se millevoix cessar a sua atividade, os grupos serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência e poderão exportar o estado da sua reflexão durante esse prazo. O crédito restante dos grupos será então reembolsado através do meio de pagamento original.

11. Disponibilidade e evolução

millevoix é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade. O serviço evolui: podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas funcionalidades.

12. Responsabilidade

Nos limites do direito imperativo, exclui-se a responsabilidade de millevoix por danos indiretos e, quanto aos restantes danos, essa responsabilidade fica limitada aos montantes pagos pelo grupo em causa durante os 12 meses anteriores ao facto gerador.

13. Alteração das condições gerais de utilização

As condições gerais de utilização têm número de versão e data. As alterações substanciais são anunciadas na aplicação e neste sítio antes de entrarem em vigor; a utilização do serviço após essa entrada em vigor constitui aceitação da versão vigente.

14. Direito aplicável e foro

Aplica-se o direito suíço. O foro é o da sede do explorador do serviço, sem prejuízo dos foros imperativos.

Questões: contact@millevoix.ai